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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Jefferson Luiz Maleski
Artigo ·
há 5 anos
Tributo: conceituação e classificações
CONCEITO DE TRIBUTO Dos diversos conceitos doutrinários sobre o que vem a ser o tributo, o mais prático é conceito legal trazido pelo art. 3º , do CTN , que diz Art. 3º Tributo é toda prestação...
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Rafael Cavalcanti
Artigo ·
há 5 anos
O banco reduziu seus limites sem aviso: quais os seus direitos?
1. Abusividade dos atos unilaterais dos Bancos Os Bancos têm direito de reduzir ou cancelar o limite de crédito de seus clientes, assim como de modificar os limites do cheque especial e os limites...
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João Leandro Longo
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo INSS] Auxílio-Doença c/ Liminar (qualidade de segurado rural)
AO JUÍZO DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX– SC XXXXXXXXXX, brasileira, casada, trabalhadora rural, inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXX, Identidade nº XXXXXX, residente e domiciliada na...
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